Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville aprova diligência ao MEC

A Comissão de Educação da Câmara de Joinville aprovou requerimento para realizar diligência junto ao Ministério da Educação, em Brasília, a fim de esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Lei Federal 15.326/2026, que trata da valorização da docência na educação infantil.

Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ

O impasse gira em torno da inclusão de cerca de 1,5 mil auxiliares da educação infantil no pagamento do piso nacional do magistério, que ultrapassa R$ 5 mil. Os vereadores Adilson Girardi, Brandel Junior e Diego Machado defendem que a lei abre margem para contemplar os profissionais e pedem segurança jurídica.

Já o secretário de Educação, Diego Calegari, afirmou que, na interpretação da Prefeitura, apenas diretores, supervisores e orientadores se enquadram na norma. Segundo ele, a exclusão dos auxiliares decorre de critérios legais, não de decisão política.

O representante do Sinsej, Maciel Frigotto, contestou a posição do Executivo e sustentou que os auxiliares estão amparados pela legislação. A vereadora Vanessa da Rosa (PT) também defendeu interpretação favorável aos servidores.

O vereador Cleiton Profeta sugeriu que o governo federal faça contrapartida financeira aos municípios caso a ampliação seja confirmada. Ele ainda afirmou que, neste caso, uma ida a Brasília se justifica, mas criticou o uso de diárias para agendas sem retorno efetivo.

O requerimento solicita esclarecimentos ao ministro Camilo Santana. A data da reunião ainda será definida.